O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Utilização da plataforma digital DayON, acessível através do domínio www.dayon.pt, propriedade da sociedade DayON, Lda..
A DayON disponibiliza uma plataforma eletrónica que funciona como ponto de encontro entre prestadores de serviço ("Trabalhadores") e solicitadores de serviço ("Entidades"), destinada à publicação de necessidades pontuais e à candidatura a oportunidades de trabalho ocasionais.
A DayON atua exclusivamente como intermediária tecnológica, não sendo parte contratante, empregadora, prestadora, agente, mediadora ou garante das relações entre os Utilizadores.
A Plataforma DayON funciona como ponto de encontro único entre Prestadores de serviço e Solicitadores de serviço, disponibilizando igualmente informações qualitativas sobre cada parte, provenientes de avaliações facultativas realizadas mutuamente após a execução de serviços.
A DayON não intervém na seleção, contratação, execução ou pagamento de quaisquer serviços, nem assume qualquer forma de mediação ou representação.
O papel da DayON limita-se à prestação de serviços de intermediação digital e gestão tecnológica da plataforma, sendo totalmente isenta de qualquer obrigação laboral, fiscal ou contratual decorrente da utilização da mesma.
O acesso à Plataforma é livre, mas o uso das suas funcionalidades requer registo e criação de conta.
A DayON reserva-se o direito de suspender, bloquear ou eliminar contas em caso de fraude, má conduta, violação destes Termos ou risco para o funcionamento da Plataforma.
As Entidades são as únicas responsáveis pela veracidade, exatidão e licitude das ofertas publicadas (incluindo local, data, duração, tarefas, remuneração e condições).
Os Trabalhadores são responsáveis pela informação constante nos seus perfis e candidaturas.
A DayON não garante a concretização de ofertas, não intervém na correspondência entre partes e não valida previamente o conteúdo das publicações.
O pagamento pelos serviços é acordado diretamente entre as partes, sem qualquer intervenção da DayON.
A DayON não processa, guarda, fiscaliza ou assegura pagamentos, sendo alheia a incumprimentos, atrasos ou litígios.
As obrigações fiscais, contributivas e laborais são da exclusiva responsabilidade de cada parte.
O Utilizador reconhece que o uso da Plataforma DayON, dos seus conteúdos e serviços, é da sua exclusiva responsabilidade.
A DayON não garante resultados específicos, continuidade do serviço, nem ausência de falhas técnicas.
Após cada trabalho concluído, Trabalhadores e Entidades poderão avaliar-se mutuamente, com base em critérios predefinidos.
O sistema de avaliação tem caráter meramente informativo, destinando-se a promover transparência e meritocracia, sem valor contratual.
A DayON poderá remover ou ocultar avaliações abusivas, falsas ou ilegais, sem prejuízo de manter registos internos.
Os Trabalhadores atuam como prestadores independentes, sendo responsáveis por:
As Entidades são responsáveis por:
Todo o conteúdo da Plataforma (textos, marcas, logótipos, design, código-fonte, bases de dados) é propriedade exclusiva da DayON ou de terceiros licenciadores, sendo proibida a reprodução, modificação ou difusão sem autorização expressa.
A DayON cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na Lei n.º 58/2019, tratando apenas os dados pessoais necessários ao funcionamento da Plataforma.
A utilização de cookies encontra-se regulada na respetiva Política de Cookies.
A DayON poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, abuso ou determinação legal.
A DayON não será responsável por falhas causadas por eventos de força maior, incluindo desastres, greves, falhas de rede, pandemias, guerra ou ordens administrativas.
A DayON reserva-se o direito de alterar estes Termos, publicando as versões atualizadas em www.dayon.pt/termos.
Quaisquer comunicações relacionadas com estes Termos devem ser dirigidas a: